Curso: Direito

Grau: Bacharelado 

Modalidade: Presencial 

Turno de funcionamento: Noturno

Regime Acadêmico: Semestral

Número de vagas anuais: 150 vagas anuais

Certificação: Diploma de Bacharel em Direito

Endereço de Funcionamento: Rua Anízio Pacheco Duque, n° 1000 – Bairro São Miguel, Arcoverde/PE – CEP: 56.509-220

Autorização: Portaria de Autorização de nº 365 de 12/08/2018

Objetivo do Curso

O Objetivo Geral do Curso de Direito da FACCON é formar profissionais jurídicos capacitados e qualificados ao exercício profissional, dotados de senso analítico e crítico, orientados pelos valores morais de nossa sociedade e pela instituição, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da sociedade, com competência técnico-acadêmica da profissão.

Como Objetivos Específicos, o curso pretende:

• Reafirmar cidadãos comprometidos com a missão, visão, metas e valores institucionais de forma que esta possa cumprir seus objetivos para com a sociedade; 

• Formar bacharéis em Direito para atuar numa sociedade plural, livre, justa e solidária, de modo que eles sejam capazes de entender os fenômenos e de oferecer respostas que atendam às demandas sociais; 

• Propor aos futuros bacharéis a capacidade e condições de interpretar um Direito plural de forma crítica e compreensiva, no sentido de realizar a Justiça em todas as suas dimensões; 

• Estimular os bacharéis a compreender e operar com o Direito, não como algo dado, completo e acabado, mas como objeto cultural e contextualizado, resultante da transdisciplinariedade do processo histórico-social; 

• Compreender os novos ramos do Direito e os seus temas, por exemplo, Direito e Tecnologia, Bioética, Proteção de Dados. Estes sendo interpretados e valorizados pelos bacharéis;  

• Desenvolver, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz do domínio das teorias e técnicas forenses com a solução de questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;

• Constituir discentes (bacharéis), para a preparação no ENADE e aprovação no Exame de Ordem da OAB, facultando-lhes o exercício imediato da advocacia e de demais atividades jurídicas, preparados para prestarem, com sucesso, os diversos Concursos públicos, para os quais o Curso de Direito é pré-requisito, podendo desempenhar, a contento e adequadamente, as respectivas profissões em Arcoverde e região; 

• Expressar a atuação humana dos nossos futuros bacharéis, para a sua atuação na prática real jurídica-social de nossas comunidades. Tendo como objetivo a expressão de ações de cidadania quantitativas e qualitativas; 

• Incentivar e viabilizar a atuação do aluno junto à comunidade de Arcoverde e regional do Moxotó, como forma de, não apenas prover o atendimento das necessidades comunitárias, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social; 

• Reafirmar a adequada compreensão jurídica dos problemas e desafios enfrentados pela sociedade local e regional, capazes de exercer a atividade profissional pertinente, contribuindo com a sua superação; 

• Implantar a(s) estrutura(as) curricular(es) por meio de metodologias ativas que integre teoria e prática, como forma de intervir na realidade social, comprometendo o ensino, a pesquisa e a extensão com a criação de condições didático-pedagógicas que tornem os futuros bacharéis conscientes da afirmação incessante dos Direitos da Pessoa Humana e da Cidadania; 

• Demonstrar a adoção de atitudes democráticas e humanistas na implementação dos diversos aspectos da organização curricular do Curso, propiciando condições concretas para que os acadêmicos percebem como é possível aliar competência profissional e compromisso ético com a melhoria da Ordem Estabelecida; 

• Valorizar a área da proteção aos direitos humanos, em sua dimensão global, e na área dos direitos fundamentais, em sua dimensão nacional, a fim de que sejam capazes de mover-se profissionalmente em quaisquer condições, para a formação contínua do Discente e do Bacharel; 

• Formar bacharéis que sejam capazes de contribuir com uma maior efetividade do direito processual, entendido o processo não apenas dentro da jurisdição estatal, mas diante das mais diversas formas de acesso à justiça, com especial destaque para técnicas de conciliação, mediação e arbitragem como alternativas à jurisdição oficial; 

• Fornecer aos graduados uma base de formação humanística que lhes permita o desenvolvimento de uma adequada visão crítica e consciência sócio-política, com o correspondente aprimoramento do raciocínio jurídico necessário à plena realização do acesso à justiça, em seu sentido mais amplo. 

A Matriz Curricular do Curso de Bacharelado em Direito é concebida de forma interdisciplinar, estruturada em módulos semestrais, que têm como propósito o relacionamento entre as disciplinas do mesmo módulo, de forma a desenvolver nos alunos um conjunto articulado de competências. Dessa forma, as disciplinas deixam de ser componentes isolados e passam a constituir um bloco interdisciplinar. Essa lógica de terminalidade interdisciplinar traz o benefício de flexibilizar os currículos.

A estrutura curricular do curso Bacharelado em Direito tem carga horária mínima exigida para integralização curricular do Curso, perfazendo 3.850 horas relógio, assim distribuídas:

• 2700 horas referentes às disciplinas teóricas e disciplinas práticas. Com disciplinas de 60 horas e outras de 30 horas em sua carga horária total;
• 240 horas de Prática;
• 60 horas de Trabalho de Conclusão de Curso;
• 320 horas de Estágio Supervisionado; 
• 180 horas de Atividades Complementares;
• 350 horas de Atividades de Extensão;
• 90 Horas de Optativas 

Matriz Curricular do curso de Direito:

Observação: algumas disciplinas têm a sigla TIME, disciplinas do contexto tecnológico: Direito e Tecnologia; Tecnologia, Inovação e Mercado – TIME; Direito Financeiro; Responsabilidade Fiscal; e Mercado e Comunitarismo.

A Organização Curricular do curso de Direito da FACCON obedece aos princípios de flexibilização, interdisciplinaridade, acessibilidade metodológica e compatibilidade de carga horária total. 

Quadro de aulas do curso de Direito

• A IES tem o compromisso com a qualidade de ensino, nesse sentido, as atividades acadêmicas pertinentes ao ensino, a iniciação científica e a extensão estão intrínsecas de forma a se reforçam reciprocamente. 

  Neste caso, citamos os projetos em contínuo, as quais estão interligados com o curso de Direito:

  
  
  • NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA e SOCIAL – NPJS: oferece os serviços de mediação de conflitos, consultas e interposição de ações, esclarecendo à população carente sobre seus direitos, bem como garantindo a ampla defesa e os recursos inerentes de quem já possui processo em tramitação no judiciário. Da atuação do NPJS, nasce a atuação dos nossos alunos no acompanhamento processual no Presídio Advogado Brito Alves – Arcoverde/PE. 
  
  
  • MedAção – Grupo de Estudos em Mediação, Conciliação e Arbitragem: Fomenta a pesquisa como fruto da disciplina de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Os alunos desenvolvem atividades de conteúdo e de prática sobre os temas que envolvem os Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, com o intuito de demonstrar os meios de alternância e as condições para evitar a lide.
  
  
  • DIREITO NA PRAÇA: O objetivo desta atividade está em sua literalidade do título: realizar as aulas e atividades acadêmicas na “exterioridade da sala de aula”. Os temas são discutidos e orientados pelo aspecto social e pelas temáticas presentes no perfil do egresso, nas ementas das disciplinas e com a orientação das políticas institucionais. 
  
  
  • CENTRAL INTERDISCIPLINAR DE MEDIAÇÃO (CIM): Receber e cadastrar as potenciais demandas captadas em atendimentos diversos promovidos pelo NPJS e selecionados pela Coordenação do NPJS para processos e protocolos da Central Interdisciplinar de Mediação (CIM). 
  
  
  • NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL E FISCAL: é um programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) em cooperação com instituições de ensino, que leva assistência fiscal e gratuita, presencial ou remota, a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais. O curso de Direito, por meio do NPJS, participa das atividades em cooperação, como forma de ampliar a práticas das disciplinas de Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito e Economia e Direito Empresarial. 
  
  
  • TEMPUS: O objetivo do grupo é discutir a relação entre a Filosofia Política Contemporânea e o Direito. Por isso, o projeto do grupo de estudos terá como base os pensamentos de Hannah Arendt e Roberto Espósito, e as suas reflexões sobre as aporias do ontem e do hoje, além de uma proposição ao futuro. 
  
  
  • LIDE: Liga Acadêmica de Interpretação do Direito que tem como objetivo demonstrar os caminhos interpretativos do Direito, baseado nas questões interdisciplinares. Como atividades, a liga irá fazer visitas presenciais para assistir julgamentos e audiências. Além da compreensão dos casos de âmbito social, após a coleta de dados e estabelecimento das áreas de atuação.

• Antônio Justino de Arruda Neto – Mestre
• Anne Gabriele Alves Guimarães – Especialista
• Antônio Lopes de Almeida Neto – Mestre
• Bruno Celso Sabino Leite – Doutor
• Giselle de Melo Siqueira – Mestre
• Helena Rocha Coutinho de Castro – Doutora
• José Antônio de Melo Bisneto – Mestre
• José Diego Leite Santana – Mestre
• Kelly Cordeiro Antas – Mestre
• Luísa Vanessa Carneiro – Mestre
• Michelle Jully Holanda Batista – Especialista
• Mickael Ferreira Alves – Mestre
• Nikésia Ferreira dos Santos – Mestre
• Silvia Patrícia da Silva Duarte – Mestre
• Thiago Maciel Ferreira – Doutor 
• Manoel Anório Apolônio Filho – Mestre
• Maria Ladjane Pereira – Doutora 
• Roberta Rayza Silva Mendonça – Mestre

Coordenação acadêmica

Prof.º Me. Antônio Justino de Arruda Neto

Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2020). Bacharel em Direito – Universidade de Pernambuco, Campus Arcoverde (2018). Professor e Coordenador Pedagógico da Faculdade Conceito Educacional – FACCON. Professor de Direito na Faculdade Conceito Educacional. Pesquisador e Coordenador de Linha de Pesquisa do G-pense! Grupo de Pesquisa sobre Contemporaneidade, Subjetividades e Novas Epistemologias na Universidade de Pernambuco (UPE/CNPq). Pesquisador do Grupo de Pesquisa: Hannah Arendt e a Filosofia Política Contemporânea – Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pesquisador do Projeto de Pesquisa “(IN) Tolerância e Violência: Reflexões a Partir do Conceito de Amor Mundi em Hannah Arendt” pela Universidade de Pernambuco. Possui interesse nas seguintes áreas: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Direito, Filosofia Política, Filosofia Jurídica, Teoria Geral da Política, Ética, Sociologia Jurídica, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Bacharelado em Direito da FACCON atua no acompanhamento, na consolidação e na atualização deste PPC, realizando estudos e atualização periódica, verificando o impacto do sistema de avaliação de aprendizagem na formação do estudante e analisando a adequação do perfil do egresso, considerando as DCN e as novas demandas do mundo do trabalho. O NDE é presidido pelo Coordenador Prof. Me. Antônio Justino de Arruda Neto.

Dessa forma, o NDE do curso é composto pelos seguintes professores:

• Prof. Antônio Justino de Arruda Neto (Coordenador), Mestre, Tempo Integral;
• Profa. Kelly Cordeiro Antas (Docente), Mestre, Tempo Integral;
• Prof. Michelle Jully Holanda Batista (Docente), Especialista, Tempo Integral; 
• Profa. Anne Gabriele Alves Guimarães (Docente), Especialista, Tempo Integral;
• Prof. Mickael Ferreira Alves (Docente), Mestre, Tempo Parcial. 

• Norma do NDE
• Portaria do NDE

Colegiado do Curso

Na Faculdade Conceito Educacional – FACCON, o Colegiado de Curso está regulamentado pela Norma de nº 016. Órgão que tem como membros a coordenação, docentes do curso e 01 (um) aluno representante dos discentes, responsável pelo assessoramento consultivo e deliberativo em matéria didático-pedagógica e científica do Curso. 

O colegiado de curso, em sua composição e funcionamento, reflete coerentemente as prerrogativas normativas e institucionais da Faculdade, e sobretudo no tocante à acessibilidade ao conhecimento da comunidade interna, bem como à garantia de sua autonomia e sua representação junto aos segmentos docentes e discentes.

• Antônio Justino de Arruda Neto (Coordenador), Mestre, Tempo Integral;
• José Antônio de Melo Bisneto (Docente), Especialista, Tempo Integral;
• José Diego Leite Santana (Docente), Mestre, Tempo Parcial;
• Silvia Patrícia da Silva Duarte (Docente), Mestre, Tempo Integral;
• Nikésia Ferreira Dos Santos (Docente), Mestre, Tempo Parcial;
• Michelle Jully Holanda Batista (Docente), Especialista, Tempo Integral.
• Williandson Alves de Amorim (Discente)
  
  
  
• Norma do Colegiado
• Portaria do Colegiado

NPJ FACCON

No ano de 2023, a Faculdade Conceito Educacional, por meio do curso de Direito e o NPJ firmou convênio com a OAB/PE. O objetivo do convênio foi a regularização do NPJ perante o órgão de Classe e com o intuito de emissão de carteiras de estagiários. O Núcleo de Prática Jurídica da FACCON já encontra-se iniciando suas atividades e muitos são os projetos que serão implementados e desenvolvidos nos próximos semestres, com a chegada dos alunos ao final do curso.

O Núcleo de Prática Jurídica da FACCON que funciona dentro da própria Instituição, bem como em estabelecimentos conveniados que prestam serviços jurídicos, tem como escopo propiciar ao estudante a vivência com atividades práticas reais e simuladas, vinculadas, preferencialmente, a uma área de concentração de estudos e desenvolvidas sob uma concepção reflexiva, crítica e criativa, com a culminância nas atividades de Práticas interdisciplinares de Extensionistas voltadas a comunidade. Tais atividades práticas têm como constante a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão, não descurando da ética profissional, que está presente em todo o seu desenvolvimento. 

Assim, o NPJ da FACCON se propõe, ainda, à análise e discussão de conflitos reais já levados até o Judiciário, nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Trabalhista e Penal, com a elaboração de pareceres e das petições pertinentes por parte dos alunos que estejam cursando a partir do sétimo semestre, sob a supervisão e orientação constantes do Coordenador. 

Horário de Funcionamento:

O NPJ da FACCON assegura acessos diários de 2ª à 6ª feira, no horário das 8h às 18h.

O Curso de Direito da Faculdade FACCON possui acesso a periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma virtual, seja pela plataforma vLex com mais de 1000 títulos ou indicações dos docentes dentre as principais áreas do curso, suplementando assim os conteúdos administrados nas disciplinas (ver anexos Periódicos Nacional vLex e Periódicos Internacional vLex).
Semestralmente o acervo de livros e periódicos é atualizado, seja em relação a aquisição de novos títulos, atualizações de periódicos ou compra de mais exemplares de títulos já existentes de acordo com as obras mais demandadas, existindo Plano de Contingência da Biblioteca FACCON para a garantia do acesso e do serviço da Biblioteca.

Periódicos – Nacional
Periódicos – Internacional